Política de Privacidade do SuperÁvit
Esta Política explica como são tratados os dados pessoais relacionados à assinatura, autenticação, licenciamento, segurança, comunicação e suporte do SuperÁvit. O objetivo é distinguir claramente os dados comerciais tratados nos servidores dos registros financeiros que permanecem localmente no dispositivo do usuário.
1. Controlador e canal de contato
O controlador dos dados comerciais tratados pelo SuperÁvit é a pessoa física responsável pelo projeto e pelas decisões relativas ao tratamento desses dados. O canal de contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos é suporte@superavitfinancas.com.br.
Quando exigido pela legislação aplicável, por autoridade competente ou para o exercício regular de direitos, poderão ser prestadas informações adicionais de identificação do responsável.
2. Dados pessoais tratados nos serviços comerciais
Dependendo da interação do usuário, podem ser tratados:
- dados de identificação e contato: nome, endereço de e-mail e número de WhatsApp informados na assinatura ou no atendimento;
- dados da transação: identificador da compra ou pagamento, valor, data, situação do pagamento e informações de conciliação necessárias à liberação do acesso;
- dados de licença: e-mail associado, status da licença e registros necessários para verificar sua validade;
- dados de ativação: identificador gerado para o dispositivo, nome genérico do aparelho quando informado e datas de ativação ou validação;
- registros técnicos e de segurança: eventos de autenticação, validação, auditoria, falhas e outros registros estritamente necessários para segurança, prevenção a fraude e suporte;
- dados de atendimento: conteúdo enviado pelo usuário ao canal de suporte e os dados necessários para localizar compra, licença ou problema relatado.
Os dados completos de cartão ou credenciais bancárias são processados pelo prestador de pagamentos e não são armazenados diretamente pelo SuperÁvit.
3. Dados financeiros inseridos no aplicativo
Receitas, despesas, categorias, metas, relatórios e backups financeiros do usuário são armazenados localmente no dispositivo e não são enviados ao servidor comercial do SuperÁvit.
A exclusão dos dados do navegador ou do aplicativo, a formatação ou a perda do dispositivo pode apagar esses registros caso não exista backup. O usuário deve manter cópias de segurança quando desejar preservar seus dados.
4. Finalidades e bases legais
Os dados pessoais comerciais são tratados somente quando necessários para finalidades compatíveis com o serviço, incluindo:
- administrar assinaturas, cobranças recorrentes, períodos pagos e tolerância para liberação do acesso;
- processar e confirmar a contratação e liberar ou converter a licença;
- autenticar o usuário e manter o acesso vinculado ao e-mail autorizado;
- controlar a ativação do dispositivo autorizado, permitir trocas de aparelho e realizar validações periódicas da licença;
- prevenir fraude, abuso, compartilhamento indevido e incidentes de segurança;
- prestar suporte e responder a solicitações por e-mail ou WhatsApp;
- enviar comunicações sobre o período gratuito, funcionamento do produto, novidades e ofertas pelos canais informados, conforme a autorização registrada no aceite;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias; e
- resguardar direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Conforme o caso, o tratamento pode se apoiar especialmente na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no consentimento registrado quando aplicável às comunicações autorizadas pelo usuário, no legítimo interesse aplicado de forma proporcional à segurança e ao funcionamento do serviço e no exercício regular de direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O usuário pode solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelo canal de suporte, sem prejuízo de mensagens estritamente necessárias ao atendimento de solicitações em andamento ou ao funcionamento do serviço.
5. Prestadores e compartilhamentos necessários
Para viabilizar o serviço, dados pessoais podem ser tratados por prestadores especializados em processamento de pagamentos, hospedagem e infraestrutura de aplicações, autenticação e banco de dados, envio de comunicações transacionais e encaminhamento ou hospedagem de e-mails de suporte.
Esses prestadores tratam dados de acordo com suas funções, contratos, termos e políticas aplicáveis. O SuperÁvit não comercializa dados pessoais de usuários.
6. Transferências e infraestrutura internacional
Alguns prestadores de tecnologia podem operar infraestrutura ou realizar tratamento de dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na legislação brasileira aplicável, inclusive as regras da LGPD e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7. Retenção e eliminação
Retenção é o período durante o qual determinados dados permanecem armazenados porque ainda são necessários para uma finalidade legítima, para execução do contrato, segurança, cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
No SuperÁvit, são adotados os seguintes critérios:
- dados de pedido e transação: permanecem enquanto necessários para comprovar e administrar a contratação e, depois disso, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos;
- dados da licença: permanecem enquanto a licença estiver ativa e forem necessários para permitir autenticação e validação do acesso;
- dados de ativação e troca de dispositivo: permanecem enquanto necessários para validar o aparelho autorizado, permitir trocas, prevenir abuso e resolver problemas de acesso;
- registros técnicos e de segurança: são conservados pelo período necessário à finalidade de segurança, auditoria, prevenção a fraude e suporte, sendo eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários, salvo hipótese legal de conservação;
- comunicações de suporte: podem ser mantidas enquanto necessárias para resolver a solicitação e, posteriormente, quando houver necessidade de documentar o atendimento, cumprir obrigação legal ou exercer direitos.
Encerrada a finalidade do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados dentro dos limites técnicos razoáveis, salvo quando a LGPD ou outra norma autorizar ou exigir sua conservação. Prestadores de serviços podem possuir prazos próprios de retenção aplicáveis aos dados tratados em suas plataformas.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, informações sobre compartilhamentos, portabilidade nos termos da regulamentação, oposição a tratamento irregular e demais direitos previstos em lei.
As solicitações devem ser enviadas para suporte@superavitfinancas.com.br. Poderão ser solicitadas informações razoáveis para verificar a identidade do requerente e evitar acesso indevido a dados de terceiros.
Alguns dados não poderão ser eliminados imediatamente quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, execução da licença ainda ativa, prevenção a fraude, segurança ou exercício regular de direitos. Quando a exclusão de determinado dado for incompatível com a manutenção da licença, essa consequência será informada ao titular antes da providência, quando aplicável.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza e o porte do serviço para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, e eventuais ocorrências relevantes serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.
10. Armazenamento local e tecnologias necessárias
O aplicativo utiliza armazenamento local e mecanismos técnicos necessários para manter dados financeiros no dispositivo, preservar preferências e viabilizar autenticação e funcionamento do serviço. Esses mecanismos não alteram o fato de que os registros financeiros descritos na Seção 3 permanecem locais, salvo informação expressa em sentido diferente em funcionalidade futura.
11. Menores de idade
O SuperÁvit não é dirigido especificamente a crianças. Caso o serviço seja utilizado por menor de idade, a contratação e o tratamento de dados deverão observar as regras legais aplicáveis e, quando necessário, a atuação de seu responsável legal.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão destacadas de forma adequada quando exigido, e a data da versão vigente permanecerá indicada no início desta página.
13. Contato
Para questões de privacidade, dados pessoais ou exercício de direitos, utilize suporte@superavitfinancas.com.br.